Entenda a polêmica entre Governo e Fifa sobre a Lei Geral da Copa




O governo da presidente Dilma Rousseff e a Fifa têm se estranhado nos últimos meses em virtude, principalmente, da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 - conjunto de regras que conduzirão a realização do evento. Insatisfeita por não ter suas exigências atendidas em pontos como a concessão de meia-entrada a estudantes e aposentados e as penas impostas no combate à pirataria, a entidade máxima do futebol realizou uma pressão nos bastidores, que acabou gerando resultados em uma reunião realizada nesta segunda-feira, em Bruxelas: o Governo prometeu rever os pontos de discórdia.

Sem encontrar no diálogo com Dilma a mesma flexibilidade dos tempos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fifa passou a pressionar as autoridades brasileiras. Fontes ligadas à entidade máxima do futebol, inclusive, soltaram nos bastidores a informação de que seria possível até acionar a cláusula de rescisão e não organizar a Copa de 2014 no País.

Na última sexta-feira, em entrevista ao canal Sportv, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, confirmou que a presidente Dilma Rousseff recebeu uma carta do mandatário da Fifa, Joseph Blatter, mas descartou que o ato tenha um caráter de pressão. Na mesma entrevista, o ministro ainda negou que a soberania do Brasil esteja ameaçada pelas exigências da entidade máxima do futebol.

Orlando Silva afirmou que foi o Brasil quem decidiu realizar a Copa, que, por se tratar de um evento "especial", exige alterações na legislação nacional. Entretanto, destacou que a Constituição do País está sendo respeitada.

Na ocasião, Orlando Silva já dava mostras de que o governo brasileiro deveria ceder à exigência da Fifa de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa, visto que o evento tem uma cervejaria como um de seus principais patrocinadores.

O ministro dos Esportes ressaltou que a comercialização de bebidas alcoólicas é proibida nas arenas brasileiras apenas em competições da CBF e, assim, estaria liberada durante o Mundial, evento organizado pela Fifa.

Além da venda de bebidas durante os jogos, a Fifa entrou em conflito com o governo brasileiro no ponto que diz respeito à comercialização da meia-entrada para idosos. A entidade quer vetar esse tipo de ingresso nos jogos da Copa, mas as autoridades do País alegam que tal medida é impossível pelo fato de que o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso.

Quanto à meia-entrada para estudantes, o governo de Dilma Rousseff argumenta que a legislação sobre o tema é estadual e terá que ser tratada com as autoridades das federações do País. Já no combate à pirataria de produtos relacionados ao Mundial, a Fifa exige que seja elevado o tempo de prisão para os infratores.

Nesta segunda-feira, após a reunião da presidente Dilma Rousseff com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, Orlando Silva anunciou que a redação da Lei Geral da Copa será aperfeiçoada para ficar "mais clara". Além disso, tentou amenizar as desavenças com a entidade que comanda o futebol, afirmando que "o governo e a Fifa estão no mesmo barco, com o objetivo de fazer a Copa dar certo".

A Lei Geral da Copa está em tramitação desde 19 de setembro e ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor.



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